Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

Representante da Abrasel diz que nova lei contra bebida fere o Código Brasileiro de Trânsito

O representante da Abrasel lembrou que a nova lei não impede que se beba, mas afirmou que ela

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.

Maus tratos contra animal.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana